CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA SUBPREFEITURA DA CIDADE TIRADENTES - SUB/CT Nº 7 de 3 de Abril de 2023

Delega competência relativa a bens patrimoniais aos Coordenadores, Supervisores e Chefes de Unidades Administrativas.

SEI 6035.2023/0000425-3

PORTARIA Nº 007/ SUB-CT/GAB/2023 - publicada no DOC em 04/04/2023, pag. 79 - 2ª e 3ª couna

Republicada na íntegra para incluir nome de servidor na unidade administrativa 01.71.10.042 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/STM, conforme solicitação doc. 081343225.

O Subprefeito da Subprefeitura Cidade Tiradentes, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XXVI do artigo 9° da Lei Municipal nº 13.399/02, considerando o disposto no art. 6º do Decreto Municipal nº 53.484 de 19 de outubro de 2012 e suas alterações, o qual institui o sistema de Bens Patrimoniais Móveis,

RESOLVE:

I. DELEGAR aos Coordenadores, Supervisores e Chefes de cada Unidade Administrativa desta Subprefeitura:

a) A responsabilidade pela guarda dos bens móveis municipais entregues à posse e uso nas respectivas Unidades, estando os referidos bens cadastrados no SBPM ou não;

b) A responsabilidade pela confecção anual dos inventários analíticos patrimoniais de bens móveis alocados nas respectivas Unidades para controle;

II. DELEGAR à servidora SUELY DO NASCIMENTO, RF 611.373.7.1:

a) A responsabilidade pela manutenção atualizada das informações quanto às incorporações, transferências, baixas dos bens móveis e veículos dentro do SBPM;

b) Competência para abertura de processo para incorporação, transferências e baixa de bens patrimoniais móveis inservíveis;

c) Competência para receber e controlar os inventários analíticos entregues pelas Unidades Administrativas desta Subprefeitura;

d) Acompanhar e orientar os servidores quanto às movimentações e aposição de etiquetas (Código de barras) nos bens patrimoniais nas respectivas unidades;

Parágrafo único – Para fins de cumprimento das referidas responsabilidades delegadas, atribui-se à servidora a competência para elaboração de cronograma anual e/ou extraordinário de procedimentos para inserção e manutenção das informações no SBPM, assim como para direta solicitação de informações e providências das Unidades Administrativas correlatas;

III. DELEGAR aos servidores abaixo relacionados, nos termos dos artigos 6º, §2º e 7º e do parágrafo único do art. 25 do Dec. 53.484/12, a responsabilidade pela movimentação, aposição de etiquetas (código de barras), inventário analítico anual e controle patrimonial dos bens móveis municipais entregues à posse e uso das correspondentes Unidades Administrativas/operacionais:

UNIDADE ADMINISTRATIVA/RESPONSÁVEL

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

01.71.10.002 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/ALM

ALEXSANDRO DA SILVA – RF 79566571

NORTHON WINCE RF 62886421

01.71.10.009 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/COP

CELSO DE SOUZA PEREIRA RF 74025031

FLAVIO LINDEMBERG ALVES DA SILVA RF 74147811

01.71.10.010 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/COMP

ALEXANDRE DIAS DO AMARAL RF 65151001

LUIZ ANTONIO DE SOUZA SA RF53134061

01.71.10.013 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CAF G

SUELY DO NASCIMENTO RF 61137371

01.71.10.016 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/INFOR

CELSO DE SOUZA PEREIRA RF 74025031

SAMUEL FRANCISCO VILELA RF 78290191

01.71.10.017 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/LIC

FLAVIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA RF 70939934

LUCIA MARIA AMORIM DE ALMEIDA RF 71698842

01.71.10.019 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/TEL

CELSO DE SOUZA PEREIRA RF 74025031

FLAVIO LINDEMBERG ALVES DA SILVA RF 74147811

01.71.10.024 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/PROT

MARCELO DANTAS MOUREIRA RF 62715701

MARTA MARIA JORGE DOS SANTOS RF 62712781

01.71.10.025 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/SUG

LUIZ CLAUDIO RAGUSA RF 65538421

MAURICIO AMATO PONGELUPE FR 60270322

01.71.10.026 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/SADMS

CELSO DE SOUZA PEREIRA RF 74025031

FLAVIO LINDEMBERG ALVES DA SILVA RF 74147811

01.71.10.030 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/UTI

CELSO PIRES RF 55643012

CESAR CORREIA RF 65150531

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

01.71.10.014 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CPDU G

ESMERALDA DO ESPÍRITO SANTO FURTADO RF 62001411

SILENE SCHEFFER SOARES RF 64765031

01.71.10.036 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/LICENC

FLAVIO TANAKA RF 81038011

DENISE CARVALHO DE OLIVEIRA LACERDA RF

72921471 01.71.10.037 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/FISC

ALESSANDRA CATTINI RF 64821471

MARIA MADALENA PAULO RF 58721462

01.71.10.038 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/UNAI

ESMERALDA DO ESPÍRITO SANTO FURTADO RF 62001411

01.71.10.039 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CAD

ISMAEL FELISBERTO RF 64653151

01.71.10.040 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/PLAN

ESMERALDA DO ESPÍRITO SANTO FURTADO RF 62001411

SILENE SCHEFFER SOARES RF 64765031

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

01.71.10.015 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CPO G

VILMA ÂNGELA DA SILVA RF 73442281

LUCIANA SILVA ALBUQUERQUE RF 7972521

01.71.10.041 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/STLP

ALESSANDRO EVARISTO SANTANA RF 72598751

ELOÁ DOS SANTOS RF 63578903

01.71.10.042 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/STM

PEDRO PAULO NETO RF 77817502

PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA  RF 59672442

01.71.10.043 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/STPO

DEBORA DE ORNELAS FRANZONI RF 72725881

FABIO LUIS BATSCHER RF 72862361

GABINETE DO SUBPREFEITO

01.71.10.001 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/GAB

NAIR DE OLIVEIRA CORREA RF 58506572

SILVIA MARIA MACHADO DO AMARAL RF 56253603

01.71.10.003 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/COM

MARILENE DE SOUZA FREITAS RF 63528211

ROSA APARECIDA APOLINARIO RF 31856482

01.71.10.005 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/JUR

RICARDO ALVES DE ANDRADE RF 68904232

GLAUCIA MARIA TORRES CALAZANS RF 72895705

01.71.10.006 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/C CULT

EDNA GOMES DA SILVA RF 79416501

NAIR DE OLIVEIRA CORREA RF 58506572

01.71.10.008 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CH GAB

EDNA GOMES DA SILVA RF 79416501

ROSA APARECIDA APOLINARIO RF 31856482

01.71.10.023 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/PÇA AT

ELZA PIRES DOS SANTOS GONCALVES RF 68950262

CLEONICE EVARISTO RF 79457791

01.71.10.027 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/S CUL

EDNA GOMES DA SILVA RF 79416501

NAIR DE OLIVEIRA CORREA 58506572

01.71.10.028 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/S ESP

EDNA GOMES DA SILVA RF 79416501

NAIR DE OLIVEIRA CORREA 58506572

01.71.10.029 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/S HAB

EDNA GOMES DA SILVA RF 79416501

NAIR DE OLIVEIRA CORREA RF 58506572

01.71.10.035 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CGL

EDNA GOMES DA SILVA RF 79416501

NAIR DE OLIVEIRA CORREA RF 58506572

Parágrafo Único – Os servidores acima mencionados deverão realizar o acompanhamento e verificação dos bens patrimoniais afetos aos seus setores administrativos. E quando efetuarem a movimentação de bens entre Unidades no sistema de Bens Patrimoniais Móveis deverão enviar uma cópia impressa da movimentação devidamente assinada ao responsável indicado no item II.

IV. DELEGAR ao Coordenador de Administração e Finanças/Supervisão de Administração e Suprimentos:

a) A responsabilidade da distribuição dos bens patrimoniais móveis, quando de sua aquisição em grande quantidade. Deverá também ser informado no Processo SEI o quadro de distribuição, até a efetiva entrega na Unidade de destino.

V. DELEGAR ao Coordenador de Administração e Finanças/Supervisão de Finanças:

a) Determinar local apropriado para guarda e descarte dos bens patrimoniais móveis inservíveis até a sua entrega ao destino.

VI. Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 020/ SUB-CT/GAB/2020, de 22/10/2020 e entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 31 de março de 2023.

 

LUCAS SANTOS SORRILO

Subprefeito

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo