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Rerratificação do Grupo de Planejamento da Procuradoria Geral do Município para elaboração dos Projetos de Leis Orçamentárias para o quadriênio 2022-2025.
REVOGADO(A)
Atribui ao Módulo preditivo de chuva do SGZ – Sistema de Gestão de Zeladoria a denominação URANO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece formulário específico e padronizado para dar início às ações fiscalizatórias previstas na Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003.
Revoga a Portaria SMSP nº 60, de 21 de outubro de 2011, que uniformiza procedimentos para execução e fiscalização das obras em vias públicas pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.
Estabelece, dentro do Programa de Despesas para Aperfeiçoamento dos Integrantes da Carreira de Procurador do Município – PDAIC-PGM, o reembolso de prestação continuada para o pagamento de despesas decorrentes da participação em cursos de pós-graduação “stricto sensu” - acadêmico ou profissional - cursos de especialização ou MBA e demais cursos de curta duração com pertinência ao desenvolvimento de competências profissionais, bem como reembolso para a aquisição de livros nos moldes que especifica, e dá outras providências.
ALTERADO
Dispõe a constituição e composição do Grupo de Planejamento – GP da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais no quadriênio 2022-2025.
Altera a Lei n. 15.020, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Bolsa-Atleta, confere nova denominação ao Programa Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
APROVADO
Delega competências que especifica à Chefe de Gabinete da Presidência da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP.
Dispõe sobre a constituição do júri do Prêmio de Gastronomia Social Paulistana 2023 – 1ª edição, vinculado ao Observatório da Gastronomia, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).
Determina que todos os departamentos emissores de ofícios da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá deverão solicitar junto ao gabinete numeração para elaboração dos respectivos documentos, bem como assinatura do Subprefeito para encaminhamento dos mesmos.
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