CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 62.310 de 11 de Abril de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.907.814,30 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.

Decreto Nº 62.310, DE 11 DE ABRIL DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.907.814,30 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.907.814,30 (um milhão e novecentos e sete mil e oitocentos e quatorze reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.20.27.813.3015.2471

Administração do Autódromo de Interlagos

 

33903900.00.1.500.7028.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

43.567,07

74.10.27.813.3015.2118

Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

 

33903900.00.1.500.7003.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

52.234,17

33903900.00.1.500.7012.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

177.027,86

33903900.00.1.500.7014.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

33903900.00.1.500.7026.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

52.182,90

33903900.00.1.500.7039.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

220.000,00

33903900.00.1.500.7049.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

70.000,00

33903900.00.1.500.7053.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150.000,00

84.10.10.301.3003.1526

Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

 

44505100.00.1.500.7020.1

Obras e Instalações

102.802,30

84.10.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

44505200.00.1.500.7001.1

Equipamentos e Material Permanente

190.000,00

84.10.10.302.3026.1536

Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

 

44505100.00.1.500.7003.1

Obras e Instalações

500.000,00

84.10.10.302.3026.2507

Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

 

44905200.00.1.500.7003.1

Equipamentos e Material Permanente

300.000,00

 

 

1.907.814,30

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

06.10.23.695.3015.8030

E6553 - Eventos

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

52.182,90

11.60.04.122.3024.2239

Ações Voltadas para Políticas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.785.631,40

74.10.27.392.3015.9308

E1174 - Infraestrutura para Realização de Eventos

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

70.000,00

 

 

1.907.814,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  11 de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

RICARDO EZEQUIEL TORRES

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  11 de abril de 2023.

Documento original assinado nº 081388163

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo