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DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA SARGENTO MARIO KOZEL FILHO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CAMPO LIMPO GANHA O PRIMEIRO CENTRO DE REFERENCIA DO PROGRAMA ACAO FAMILIA VIVER EM COMUNIDADE-CRAF (CAPA, P.I)
Não informado
SIMPROC INFORMA QUE A PARTIR DE 3/04/06, TODAS AS UNIDADES DEVERAO UTILIZAR A GUIA RDA PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE AUTUACAO DE PROCESSOS E POSSUIR IMPRESSORA LASER PARA IMPRESSAO DE CARGA PCL. NAO SERAO MAIS USADAS GUIAS MANUAIS (99T).
BALANCETE FINANCEIRO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2006.
REDUZ O INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM 1333 (CLP 17.12.075).
ESTABELECE O PONTO PRIVATIVO 364 (CLP 05.010.009) PARA ESTACIONAMENTO DE CAMINHAO, DESTINADO A PRESTAR SERVICO DE CARGA A FRETE.
REMANEJA O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM 2078 (CLP 17.08.041).
ESTABELECE O PONTO LIVRE DE TAXI COMUM RADIO NA RUA HELION POVOA (CLP 17.08.522).
REMANEJA O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM 1893 (CLP 17.02.003).
Confere nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 44.783, de 21 de maio de 2004.
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