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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 310 de 6 de Maio de 1993

ACRESCENTA O INCISO XXX AO ART 6 DA LEI 11198/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 142/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1409/93(3009,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1273/93(1709,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 431/93(2605,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 724/93(2606,P.51)-COMISSAO POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 309 de 6 de Maio de 1993

AUTORIZA EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA ANTONIO ALVES DE LIMA NETO, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 141/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 430/93(2605,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1070/93(2708,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1226/93(1509,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1408/93(3009,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 307 de 6 de Maio de 1993

AUTORIZA EXECUTIVO INTERVIR NO ACORDO PARCELAMENTO DE DEBITOS DA COHAB, PARA COM O INSS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 138/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 429/93(2605,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 583/93(0906,P.72)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 306 de 6 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A CESSAO EM COMODATO, DE AREAS MUNICIPAIS AS COOPERATIVAS DE TRABALHO EM FASE DE IMPLANTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 481/93(0106,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 305 de 6 de Maio de 1993

PROIBE A CIRCULACAO DE ONIBUS URBANOS E INTERMUNICIPAIS, USADOS PARA O TRANSPORTES REGULAR DE PASSAGEIROS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 497/93(0106,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 304 de 6 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DAS AREAS SITUADAS NOS BAIXOS DOS VIADUTOS E PONTES.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 688/93(2406,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 303 de 6 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE CRIACAO DE CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DE LICITACOES E DE CONTRATAR COM A ADMINISTRACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 537/93(0906,P.68)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,090693,P.68 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1150/93(0109,P.40)COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO

PORTARIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO Nº 267 de 6 de Maio de 1993

CONSTITUI GT VISANDO A REALIZACAO DAS COMEMORACOES DA DATA DIA DO PARQUE DAACLIMACAO A SER COMEMORADO DIA 05 DE OUTUBRO.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 11.355 de 5 de Maio de 1993

Dispõe sobre a venda de ingressos,nos cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos a estudantes de 1º, 2º e 3º graus.
  • Situação

    DECLARADO INCONSTITUCIONAL

DELIBERAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 1 de 6 de Maio de 1993

PRORROGA PRAZO PARA ENTRADA DE PEDIDOS DE AUXILIOS E SUBVENCOES DO CMAS.
  • Situação

    Não informado