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ALTERA ART.1 DA RES.216/92 QUE DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DA URNA A SERVIDORES DE FM, EM RAZAO DE FALECIMENTO, COMO ESPECIFICA.
REVOGADO(A)
ALTERA O INCISO I DO ART. 1 E O ART. 3 DO DEC.33129/93.
Não informado
DETERMINA INCLUSAO NO CALENDARIO OFICIAL DE SEME O EVENTO EM COMEMORACAO AO100 ANIVERSARIO DA ACM DO BRASIL EM 060693.
CONSTITUI O TRIBUNAL DE JUSTICA DESPORTIVA MUNICIPAL.
DETERMINA RIGOR NO SERVICO DE COLETA DE LIXO NA CIDADE DE SAO PAULO.
ADOTA PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO/INSTRUCAO DE PEDIDOS RELATIVOS A MATE RIA TRATADA NO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES-COE P/OS SERVIDORES DE SEHAB.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
REGULAMENTA AS PENALIDADES DE SUSPENSAO ORIGINARIAS DA P 1060/93-DEVERAO SER APLICADAS NO AMBITO DAS AR'S E DS, OBSERVADAS A COMPETENCIA; CONVERSAO EMMULTA.
REVOGA A LEI 11259/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 140/93)
DETERMINA AOS DIRETORES DAS AR'S E DISTRITOS DE SAUDE PARA ALERTAR SEUS SERVIDORES DAS CONSEQUENCIAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DE GREVE.
CONSTITUI A COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO 2/93 NA MODALIDADE CONCORRENCIA,VISANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DO PROJETO DO TERMINAL JOAO DIAS E DO CORREDOR DE ONIBUS IBIRAPUERA COMO ESPECIFICA.
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