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PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 87 de 8 de Maio de 1992

CESSA DESIGNACAO DE COMISSARIO DA COMISSADO PROCESSANTE - PROCED-331.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - SEBES Nº 7 de 8 de Maio de 1992

AUTORIZA O AFASTAMENTO DE ASSISTENTES SOCIAIS PARA PARTICIPACAO NO 7.CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 139 de 8 de Maio de 1992

PROIBE A COMERCIALIZACAO DE TINTAS EM FORMA DE "SPRAY" PARA MENORES DE 18 ANOS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 801/92(2506,P71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 932/92(2008,P36)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1030/92(0309,P43)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
    • PARECER 1100/92(1709,P70)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 138 de 8 de Maio de 1992

TORNA OBRIGATORIA AOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA EXISTENTES NO MUNICIPIO, DISPOR DE LEITOS HOSPITALARES A DOENTES PORTADORES DE AIDS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 904/92(1308,P46)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1063/92(0509,P47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1149/92(2909,P56)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 137 de 8 de Maio de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINACAO DA PRACA MARILIA, CAMPO LIMPO,PARA PRACA LAZARO BUENO.(NELSON GUERRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 738/92(1106,P42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 136 de 8 de Maio de 1992

DISPOE SOBRE ALTERACAO DAS CARACTERISTICAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO(WALTERABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 632/92(2705,P43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 270592,P43-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1033/92(0309,P42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO

DECRETO Nº 31.525 de 6 de Maio de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$9.640.143,65,DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.524 de 6 de Maio de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.927.602,61,DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.523 de 6 de Maio de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$20.857.210,02,DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.522 de 6 de Maio de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$906.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado