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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 242 de 28 de Maio de 1991

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE BEBEDOUROS PARA USO COLETIVO EM TODOS OS SHOPPING CENTERS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDSON FALANGA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 659/91(1506,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 241 de 28 de Maio de 1991

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DAS CARTEIRAS E PASSES ESCOLARES PELO EXECUTIVO, 30 (TRINTA) DIAS APOS A ENTREGA DO PEDIDO PELA DIRETORIA DA ESCOLA.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1591/93(2210,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA REJEICAO DO VETO
    • PARECER 1383/91(1110,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1226/91(2709,P.31)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • D.O.M. 1/10/93-P.2-RAZOES DO VETO
    • PARECER 788/91(0908,P.56)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1131/91(1309,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 710/91(2506,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 240 de 28 de Maio de 1991

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ONIBUS POR PARTE DE AUTOMOVEIS PARTICULARES CIRCULANDO COM QUATRO OU MAIS PASSAGEIROS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 708/91(2506,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 239 de 28 de Maio de 1991

OBRIGA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO MEDICO - PAM A TEREM LOCAIS PARA AS MAES PROMOVEREM A HIGIENE DE SEUS FILHOS DE COLO.(JULIO CESAR FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1344/91(0111,P.36)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1344/91(0111,P.36)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1845/91(1412,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 16 de 28 de Maio de 1991

SINTESE GERAL DAS NEGOCIACOES DO ESTATUTO DO MAGISTERIO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.771 de 24 de Maio de 1991

DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO PARA TROCA DO VALE-TRANSPORTE PREVISTO NO ART.5, INCISO II, DO DECRETO 29660/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.770 de 24 de Maio de 1991

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DA CONSOLACAO, NECESSARIO A PRESERVACAO DE BEM DE TRADICAO CULTURAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 364 de 25 de Maio de 1991

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO P/ DESENVOLVER TRABALHOS REFERENTES A CRIACAO DA CRECHE PARA ATENDIMENTO AOS SERVIDORES DA SJ.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.398 de 25 de Maio de 1991

DISPOE QUE HORARIO CUMPRIDO ALEM DA JORNADA SEMANAL PELOS PROFESSORES ENVOLVIDOS NOS PROJETOS ESPECIAIS APROVADOS P/ NAE'S, DEVERA SER APONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO PELA UNIDADE ESCOLAR.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 171 de 25 de Maio de 1991

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO, PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DE DIAGNOSTICO ADMINISTRATIVO.
  • Situação

    Não informado