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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 10 de 24 de Fevereiro de 1989

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO APLICAR RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO, NO ENSINO PROFISSIONALIZANTE.(ROBSON TUMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 14/89(290389,P.31)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-CJ
    • PARECER 66/89(070489,P.72)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
    • PARECER 133/89(2604,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO (REPUBLICACAO DOM 270489,P.21)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1.073 de 24 de Fevereiro de 1989

ALTERA A P 797/89 QUE DISPOE SOBRE CRITERIOS P/PERMANENCIA NAS UNIDADES ESCOLARES, DE CARGOS QUE ESPECIFICA, EM DECORRENCIA DOS BENEFICIOS ASSESGURADOS PELO DEC. 27611/89.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1.059 de 24 de Fevereiro de 1989

DISPOE SOBRE O PERIODO DE ENCERRAMENTO DO CURSO DE MICROINFORMATICA, MINISTRADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS C/COLABORACAO DA DELTA INFORMATICA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.660 de 22 de Fevereiro de 1989

DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO OU PRESTACAO DE SERVICOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, MEDIANTE PERMISSAODE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • P 1307/90(SAR)-PRECO P/EXERCICIO ATIVIDADE AMBULANTE, NOS TERMOS ART.10 DO DECRETO
    • P 1/89(SAR-AR/LA)-SALVO PREVISTO NO PAR.2, ART.5 DO DECRETO, SO E PERMITIDA PRESENCA TITULAR DA BANC
    • C 93005/89(SAR-AR/MO)-CLASSIFICA AMBULANTES QUE SOLICITARAM PERMISSAO DE USO, NOS TERMOS DECRETO
    • P 416/89(SAR)-COMPETENCIA ADMINISTRADOR REGIONAL EM RELACAO PEDIDOS PERMISSAO USO, CONSID.ART.6 DEC.
    • C 3/89(SAR-AR/SE)-RELACAO PONTOS FIXOS AMBULANTES NA AREA CENTRAL, P/FINS APLICACAO DECRETO
    • P 818/89(SAR)-PRECO P/PONTO FIXO EM CADA REGIONAL,NOS TERMOS DO ART.10 DO DECRETO
    • P 990/89(SAR)-DESIGNA INTEGRANTES P/COMISSAO PERMANENTE DA AR/SE, DE ACORDO C/ART.8 DO DECRETO

PORTARIA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE Nº 67 de 23 de Fevereiro de 1989

SUBORDINA A SECAO TECNICA DE DOCUMENTACAO TECNICO-CIENTIFICA DE MED-3 AO GABINETE DE MED.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 31 de 23 de Fevereiro de 1989

PRORROGA VALIDADE DOS REGISTROS CADASTRAIS DE SVP, DESDE QUE SUBSTITUIDOS OS ATUAIS CERTIFICADOS DE REGISTRO E ATUALIZADOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS NO VERSO DO CERTIFICADO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 27 de 23 de Fevereiro de 1989

CONSTITUI GRUPO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO-GPO; REVOGA A PORT. 86/88.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 113 de 22 de Fevereiro de 1989

COMPOE GRUPO DE TRABALHO PARA REVISAO E RETIFICACAO DO PLANO DIRETOR DE INFORMATICA DA SECRETARIA; REVOGA A PORT. 428/86.
  • Situação

    REVOGADO(A)

ORDEM INTERNA SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 3 de 22 de Fevereiro de 1989

TORNA SEM EFEITO AS TRANSFERENCIAS E REMOCOES EFETUADAS DESDE O INICIO DO ANO, E DETERMINA QUE OS PEDIDOS DEVERAO CONTER NECESSARIAMENTE O CONSENTIMENTO EXPRESSO DO SERVIDOR.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 29 de 22 de Fevereiro de 1989

CONSTITUI COMISSAO P/DESENVOLVER ESTUDOS VISANDO A MELHORIA DAS CONDICOES DE SEGURANCA DOS USUARIOS, MOTORISTAS E COBRADORES CONTRA ROUBOS NO INTERIOR DOS ONIBUS.
  • Situação

    Não informado