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APRESENTACAO DE COMPROVANTES DE DESPESAS MEDICAS OU PENSAO ALIMENTICIA PARA FINS DE ABATIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o afastamento de servidores de que trata o artigo 45 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
ENCAMINHAMENTO DA RELACAO DE SERVIDORES ADMITIDOS EM FUNCAO DE ASSESSORIA, ASSISTENCIA OU ENCARREGATURA E ADMITIDOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Não informado
DESIGNA MEMBRO PARA O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA PORTARIA 121/89, PARA EXAMINAR AS REPERCUSSOES DA CONSTITUICAO SOBRE A LEGISLACAO ATINENTE AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
NOMEIA INTEGRANTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SAO PAULO-CONPRESP.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$68.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$18.350.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM RINCAO UNIDA.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "FUNDACAO WILSON PINHEIRO".
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