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PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 99 de 23 de Fevereiro de 1989

CONSTITUI GT PARA REVISAO, CONSOLIDACAO E ATUALIZACAO DA LEGISLACAO RELATIVA AO USO DO ESPACO VISUAL URBANO.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 9 de 24 de Fevereiro de 1989

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REDUCAO DE 80% (OITENTA POR CENTO) NO PAGAMENTODE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA OS ESTABELECIMENTOS LOJISTAS QUE TENHAM EM FRENTE A SUAS PORTAS AMBULANTES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA.(JOAO APARECIDO DE PAULA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 13/89(290389,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-CJ:ILEGAL.
    • DOM 220689,P.54-PARECER 13/89-DISCUSSAO UNICA-APROVADO

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 35 de 24 de Fevereiro de 1989

DESIGNA MEMBRO P/COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACOES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 34 de 24 de Fevereiro de 1989

CESSA EFEITOS DA PORT.16/87 NA PARTE QUE DESIGNA MEMBRO P/COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACOES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 142 de 24 de Fevereiro de 1989

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DEFINIR REGRAS , INCLUSIVE PROCEDIMENTAIS,PARA A CESSAO DE AREAS MUNICIPAIS E A PROTECAO DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, PROPONDO MEDIDAS CONTRA SUA INDEVIDA OCUPACAO.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 141 de 24 de Fevereiro de 1989

CONSTITUI GT PARA DISCIPLINAR O USO DO ESPACO PUBLICO EM SEUS ASPECTOS PAISAGISTICOS E AMBIENTAIS E SUA OCUPACAO, EXPLORACAO, TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E FORMAS DE COLABORACAO DA INICIATIVA PRIVADA.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 140 de 24 de Fevereiro de 1989

CONSIDERA O PERIODO DE 14 A 220289, COMO DE FREQUENCIA NORMAL PARA OS SERVIDORES DA SEHAB/SEMDES/COHAB/EMURB E PGM.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 14 de 24 de Fevereiro de 1989

PROIBE UTILIZACAO DO SERVICO "TELEFONE DESPERTADOR" DA TELESP E DE "FONEGRAMAS" DA ECT.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 114 de 23 de Fevereiro de 1989

DETERMINA AS EMPRESAS PERMISSIONARIAS QUE OPERAM NOS MERCADOS MUNICIPAIS, APRESENTACAO DE CERTIDAO EXPEDIDA PELA JUCESP, COM DADOS QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 11 de 24 de Fevereiro de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA DAS MARGARIDAS, SITUADA NO JARDIM DAS ACACIAS, CADLOG 13004/4.(NELSON GUERRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 134/89(260489,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM 200689,P.31 - 1 DISCUSSAO - ADIADA
    • PARECER 15/89(290389,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-CJ
    • PARECER 67/89(070489,P.72)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES