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Amplia e disciplina a obrigação prevista no inciso III do artigo 7º da Resolução nº 01/2016, exigida das Operadoras de Tecnologia de Transportes Credenciadas – OTTC para exploração de atividade econômica privada de transporte individual de passageiros.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura e Biblioteca (CPMLLLB).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CADES REGIONAL SAPOPEMBA - Conselho de Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz; após a posse dos conselheiros(as) eleitos para as vagas remanescentes em 27.03.2023.
Autoriza a dispensa de Folha de Frequência Individual para os ocupantes no cargo de Chefe de Gabinete.
Institui Comissões Permanentes de Licitações para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
Dispõe sobre a indicação de COORDENADOR GERAL e eleição do COORDENADOR ADJUNTO E SECRETÁRIO GERAL para o Conselho de Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – Cades Regional Sapopemba.
Altera os itens III e IV da Portaria nº 004/SUB-MB/GAB/2023, que constituiu Comissão Permanente de Contratação.
Altera a Lei nº 17.713, de 9 de novembro de 2021, que institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito municipal, para acrescentar suas diretrizes.
Altera a Portaria nº 012/SUB-MB/GAB/2023, para nomear servidor membro da Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Subprefeitura M’ Boi Mirim.
Dispõe sobre o CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CADES – Conselho de Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – Cades Sapopemba, durante o PRIMEIRO SEMESTRE de 2023
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