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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 81 de 27 de Abril de 2023

Estabelece as regras para participação no recesso compensado das semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano e de compensação das horas não trabalhadas em decorrência das suspensões de expediente e do recesso compensado, na forma que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.345 de 27 de Abril de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 226.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.344 de 27 de Abril de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.856.917,85 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.343 de 27 de Abril de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.225.749,48 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.342 de 27 de Abril de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.818.213,55 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.341 de 27 de Abril de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 103.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.340 de 27 de Abril de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 209.033.886,68 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.339 de 27 de Abril de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 775.990,13 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.338 de 27 de Abril de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.350.097,82 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.337 de 27 de Abril de 2023

Revoga o Decreto nº 61.813, de 15 de setembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA