PORTARIA Nº 018/SUB-MB/GAB/2023

O Subprefeito de M’ Boi Mirim, senhor JOÃO PAULO LO PRETE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial nº 06/SGM-SMSP/2002;

Considerando, a necessidade de designação de agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas relacionadas:

RESOLVE:
I - Alterar os ítens III e IV da Portaria nº 004/SUB-MB/GAB/2023, publicada no DOC de 14/03/2023 para: 

I.1- Designar como membro da equipe de apoio ao Pregoeiro/Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Licitação  o servidor:

- Jurandir Mariano Pires, Registro Funcional n° 730.646.6/6;

- Maisa Guedes de Souza, Registro Funcional n° 919.846.6/1

I.2- Designar como responsável pela divulgação e acompanhamento das dispensas de licitação os servidores abaixo relacionados:

- Jurandir Mariano Pires, Registro Funcional n° 730.646.6/6

- Maisa Guedes de Souza, Registro Funcional n° 919.846.6/1

II - Ficam inalterados os demais termos da Portaria nº 004/SUB-MB/GAB/2023.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.