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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 150.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.563.975,56, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.307,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
BALANCETE FINANCEIRO/03.
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA SJ PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANCA E DO ADOLESCENTE.
REVOGADO(A)
DESIGNA GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA 31/04 - PROCEDIMENTOS DO DPH/CONPRESP RELATIVO A TOMBAMENTO/REFORMA DE IMOVEIS TOMBADOS.
HOMOLOGA O CONSELHO GESTOR DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL BALNEARIO SAO JOSE.
CONSIDERA UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL, AS QUE ESPECIFICA.
ATRIBUI AO DIRETOR TECNICO DE DEPARTAMENTO AS FUNCOES DE CHEFE DE GABINETE DO SUPERINTENDENTE.
DESISTENCIA DE INTERPOSICAO DE ACAO JUDICIAL PARA COBRANCA DE CREDITOS DE PEQUENO VALOR NAO TRIBUTARIOS E NAO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA.
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