PORTARIA 46/04 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. III,

RESOLVE:

I - Designar, para integrar o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 31, de 19.2.04, que tem como objetivo apresentar propostas de procedimentos a serem adotados pelo Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, visando estabelecer suas atribuições, mais especificamente no que diz respeito ao tombamento de imóveis e a reforma em edificações tombadas e suas áreas envoltórias, os seguintes representantes:

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

ROSANE CRISTINA GOMES, RF 317.885.4.02

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

DAVID VITAL BRASIL VENTURA, RF 548.886.9.01

Secretaria Municipal das Subprefeituras

DILMA VINOCUR ROZENBLIT, RF 502.366.1.01

Secretaria dos Negócios Jurídicos

DULCE EUGÊNIA DE OLIVEIRA, RF 136.193.7.03

Secretaria Municipal de Cultura

FERNANDO JOSÉ MARTINELLI, RF 504.816.8.03

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

MARCUS CARTUM, RF 526.091.4.01

II - Caberá a coordenação dos trabalhos, do grupo ora constituído, à representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 12 de março de 2004.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic