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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 19 de 12 de Março de 1997

SUSPENDE O RECEBIMENTO DE INSCRICOES P/ REGISTRO CADASTRAL DE LICITANTES PREVISTO NA P 52/96(SVMA).
  • Situação

    REVOGADO(A)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 149 de 13 de Março de 1997

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO IMOVEL MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE CULTURA TURISMO E LAZER - "IDADE DE OURO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIA HELENA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 244/97(0105,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 148 de 13 de Março de 1997

DISPOE SOBRE RECEBIMENTO E DEPOSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA DOACAO A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS. (GILSON BARRETO).
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 270303,P.2-RAZOES DE VETO
    • PARECER 124/98(1902,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 544/98(0905,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 982/98(2606,P.36)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 68/00(1702,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO - DOM 180200,P.39 - RETIFICACAO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 147 de 13 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO "DIA DO FUTEBOL SOCIETY" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (DALTON SILVANO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 492/97(0606,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 103/97(0606,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 358/97(0606,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 146 de 13 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO OU COMPLEMENTACAO DO MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO 1. GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO GOULART)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 307/97(1605,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 437/97(2305,P.44)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 804/97(1908,P.39)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO
    • PARECER 1087/97(0110,P.67)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(080202,P.2)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 145 de 13 de Março de 1997

INSTITUI NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O "DIA DA CAVALGADA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 263/97(0605,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 144 de 13 de Março de 1997

FACULTA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS E FERIADOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1354/97(090498,P.61)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • DOM(090498,P.61)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1223/97(090498,P.61)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 143 de 13 de Março de 1997

ADESAO MEDIANTE CONVENIO DE REGIME TRIBUTARIO DAS MICROEMPRESAS/EMPRESAS DEPEQUENO PORTE,VISANDO INSTITUICAO DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO/CONTRIBUICOES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES,NOSTERMOS DA LEI 9317,DE 05/12/96.(JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO.766/97(1608,P.45)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA,ADMINISTRACAO,TRANSITO,TRANSPORTE E FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • DOM 281097,P.3-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1564/97(1312,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/REJEICAO DO VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 142 de 13 de Março de 1997

ALTERA A DENOMINACAO DA RUA AGASSIZ PARA RUA JOAQUIM DOS SANTOS ANDRADE. (AMORIM)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 141 de 13 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONSTRUTORAS DEIXAREM ESPACO NOS EDIFICIOS EM CONSTRUCAO PARA A COLOCACAO DE LIXO RECICLAVEL. (JOSE IZAR)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 217/00(2602,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/MANUTENCAO DO VETO PARCIAL
    • DOM(091299,P.5)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1443/98(0610,P.40)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1231/98(0109,P.36)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1629/98(1311,P.61)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 972/98(2606,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM(240497,P.37)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 175/97(2404,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(260698,P.36)-SUBSTITUTIVO