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ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/PI Nº 1 de 8 de Março de 1997

INCUMBE AGENTES VISTORES DE NOTIFICAR A SOP/SSP QUANDO FOREM CONSTATADOS BURACOS OU DESPEJO DE ENTULHO NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 44 de 7 de Março de 1997

INTEGRA PROCURADORA P/ PRESIDIR AS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO DE DEMAT.
  • Situação

    Não informado
    • DP 92003/97(PGM)-DEFERE INSCRICOES P/ELEICAO CONSTITUIDO P/PORTARIA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 40 de 7 de Março de 1997

CONSTITUI COMISSAO P/ REALIZACAO DA ELEICAO NO CONSELHO DA PGM P/ BIENIO 1997/98.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 131 de 7 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE 20% DAS MORADIAS CONSTRUIDAS PELO PROJETO CINGAPURA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE MORAM EM CORTICOS, SUBHABITACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DALTON SILVANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 241/97(0105,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 130 de 7 de Março de 1997

DISPOE SOBRE COMERCIALIZACAO DE TITULOS PUBLICOS E DEBENTURES DO TESOURO MUNICIPAL. (GILSON BARRETO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 108/97(1204,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 13 de 7 de Março de 1997

DELEGA AO CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA AUTORIZAR USO UNIDADES ESPORTIVAS; AUTORIZAR LICITACAO.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 129 de 7 de Março de 1997

DISPOE SOBRE O USO DE ILUMINACAO DE LAMPADAS DE VAPOR DE SODIO NA ARQUITETURA EXTERNA DOS TEATROS MUNICIPAIS.(PIERRE DE FREITAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(160999,P.32)-CANCELA A PUBLICACAO DO PARECER 448/99 AO PL
    • PARECER 448/99(1506,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
    • DOM(090499,P.2)-RAZOES DE VETO - RETIFICACAO DOM(100499,P.1)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 128 de 7 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A RESTAURACAO DOS TEATROS MUNICIPAIS DA CAPITAL. (PIERRE DE FREITAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 211/97(2904,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 127 de 7 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE UMA COTA DE 10% DOS INGRESSOS DO TEATRO MUNICIPAL AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. (PIERRE DE FREITAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 449/97(260398,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1536/97(260398,P.49)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 275/98(2603,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(190598,P.2)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 126 de 7 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL MANTER E ESTRUTURARCENTROS CULTURAIS REGIONAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PIERRE DE FREITAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 240/97(0105,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE