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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO.
ALTERADO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO GRAJAU, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO.
Não informado
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESTACIONAMENTO PUBLICO.
PLANO DE ACOES PARA AUMENTAR FLUIDEZ DO TRANSITO-ROTAS ALTERNATIVAS-WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR.
AUTORIZA ABERTURA DE CONCURSO DE PROCURADOR-30 CARGOS VAGOS DA PGM.
ALTERA COMPOSICAO COMISSAO DE PROCESSAMENTO E EXPEDICAO DO REGISTRO CADASTRAL DE LICITACOES.REVOGA P 27/07.
REQUISITOS PARA EFETIVACAO DO PAGAMENTO DA GRATIFICACAO POR ATENDIMENTO AO PUBLICO,REGULAMENTADA PELO D 48670/07.
REVOGADO(A)
CREDENCIA 46 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE AUTORIDADE DE TRANSITO P/FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS,NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
CONSTITUI COMISSAO DE GESTAO DE QUALIDADE.
DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE COMPENSACAO AMBIENTAL PELO MANEJO POR CORTE/TRANSPLANTE DE ESPECIES ARBOREAS ( TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL-TCA )
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