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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 262 de 15 de Junho de 1991

DISPOE SOBRE OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES, INSTITUIDOS PELOS ARTS. 54 E 55 DA LOM, SUA COMPOSICAO E ATRIBUICOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LUIZ CARLOS MOURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 825/91(1408,P.69)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE
    • PARECER 1050/91(0509,P.33)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1472/91(2410,P.33)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 261 de 15 de Junho de 1991

PROIBE AS ADMINISTRACOES REGIONAIS DA EXPEDICAO DE ALVARAS DE FUNCIONAMENTOCONSIDERADOS "CATEGORIA DE USO PERMITIDA", EM CASOS ONDE A AREA DO TERRENO DA EMPRESA SOLICITANTE, JA TENHA SIDO CAUSA DE FECHAMENTO ADMINISTRATIVO PARA A MESMA ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GABRIEL ORTEGA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 220592,P.2-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1069/91(0709,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1188/91(2009,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 742/92(1106,P42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/MANUTENCAO DO VETO
    • PARECER 900/91(2108,P.27)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 260 de 15 de Junho de 1991

AUTORIZA A CRIACAO DE CARGOS E A INSTITUIR A CARREIRA DE MERENDEIRA, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 773/91(0307,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 869/91(1508,P.36)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 989/91(2908,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 259 de 15 de Junho de 1991

AUTORIZA A CRIACAO DE CARGOS E A INSTITUIR A CARREIRA DE COZINHEIRA, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 739/91(2806,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - CONSTITUCIONAL E LEGAL
    • PARECER 772/91(0307,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 868/91(1508,P.36)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 988/91(2908,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 258 de 15 de Junho de 1991

DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOS DE DESPOLUICAO DO RIO TIETE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ANDRADE FIGUEIRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 824/91(1408,P.69)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - ILEGALIDADE
    • PARECER 1193/91(2109,P.87)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA - FAVORAVEL
    • PARECER 1282/91(0410,P.31)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO - CONTRARIO
    • PARECER 1439/91(1810,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 257 de 15 de Junho de 1991

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1141/91(1409,P.51)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1012/91(3008,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1247/91(2709,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 747/91(2906,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE

LEI Nº 10.995 de 14 de Junho de 1991

Acresce parágrafo ao art. 520 da Lei nº 8266, de 20 de junho de 1975, e dá outras providências.

DESPACHO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 1.506 de 15 de Junho de 1991

REVOGA AS ORDENS INTERNAS 15 E 16/86, QUE CONSTITUEM O CEFAM E O COFIDE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.830 de 13 de Junho de 1991

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.829 de 13 de Junho de 1991

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado