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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 40.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 23.475,90, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.665.380,90, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 461.556,93, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.447.337,53, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.389.384,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13700/03.
REVOGA O DECRETO DE DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA.
AUTORIZA A CONTRATACAO EMERGENCIAL DE 60 AGENTES DO APOIO.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE ENSINO.
CONCEDE 90 DIAS DE PRAZO PARA QUE OS FEIRANTES QUE ENCONTRAM-SE EM DEBITO COM PAGAMENTO DE PRECO PUBLICO RELATIVO A OCUPACAO DA AREA NAS FEIRAS LIVRES.
REVOGADO(A)
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