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FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO NO VALOR MINIMO DE MAO DE OBRA PARA CALCULO DO ISS - A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2008.
TAXA MEDIA MENSAL SELIC - ABRIL/08 - 0,88701819%.
INDICE DE PRECO AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA - FEVEREIRO/08 - 0,49%.
CONSTITUI COMISSAO DE ANALISE E AVALIACAO DO ESTOQUE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES/MEDICAMENTOS DAS COORDENADORIAS HOSPITALARES REGIONAIS.
Não informado
RECOMPOSICAO/NOMEACAO MEMBROS COMISSOES DE JULGAMENTO APRECIACAO DE RECURSOS/CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS - AUTUACOES. REGULAMENTO DE SANCOES E MULTAS - RESAM.
RECOMPOSICAO DA COMISSAO PARA JULGAMENTO DE RECURSO EM 2A. INSTANCIA PARA OS SUBSISTEMAS LOCAL E ESTRUTURAL.
NOMEIA/DESIGNA COORDENADORA DAS COMISSOES DE INFRACOES E MULTAS - COMIMS.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO - INCLUSAO PRODUTIVA.
ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SVMA. TRANSFERE CARGO SUPERVISOR TECNICO II PARA SUPERVISAO TECNICA DE PATRIMONIO AMBIENTAL.
REVOGADO(A)
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOSTA IMPLANTACAO DE PROGRAMA DE SAUDE DO TRABALHADOR.
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