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DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO PARA OS ORGAOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL.
PROTOCOLO CME 2/08 - DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS-CNPAE- APROVADO 13/03/08.
AUTORIZA ATE 30/09/08 CIRCULACAO DE TAXI NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ONIBUS , QUE ESPECIFICA.
UTILIZACAO DE CORREDORES, EM CARATER EXPERIMENTAL ATE 30/09/08 NO HORARIO NOTURNO DOS VEICULOS AUTOMOTORES DE PASSAGEIROS E DE USO MISTO.
Regulamenta as disposições previstas no parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 14.029, de 13 de julho de 2005, e no § 2º do artigo 21 da Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, no que se refere ao reconhecimento de firmas e à autenticação de cópias dos documentos apresentados pelos cidadãos em órgãos e entidades da Administração Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação e a denominação do Centro Educacional Unificado que especifica.
NOMEIA/DESIGNA MEMBROS INDICADOS - REPRESENTANTE DE ENTIDADE NA 1A., ORGAO DE TRANSITO NA 2A. PARA A 13A. JARI.
INDICA SERVIDORES PARA COMPOSICAO DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO CONSTITUIDA PELA P 22/08.
CONSTITUI COLEGIADO TECNICO DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
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