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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.
APROVADO
Constitui Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar os certames licitatórios, promovidos pela Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha.
REVOGADO(A)
Estabelece os procedimentos administrativos internos para protocolo das propostas de parcerias junto à da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), sem quaisquer ônus ou encargos à Administração Pública Municipal.
Constitui Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, com a finalidade de apurar irregularidades ocorridas no âmbito da competência da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
ALTERADO
Designa os membros dos Comitê Regional da Subprefeitura Sapopemba.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria a Comissão Eleitoral e Organizadora para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento sustentável e Cultura de Paz – Biênio 2019-2021 da Subprefeitura Capela do Socorro.
Altera a Portaria SMT nº 165/2018, que designa os colaboradores que atuarão nas licitações públicas promovidas por esta Secretaria, na modalidade pregão.
Constitui Comissão com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar eventos e projetos culturais e/ou artísticos que serão levados a efeito na área de abrangência da Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha.
Altera a composição da Comissão Especial de Acompanhamento do Programa de Despesas art. 12, inc. X da Port. 192/17- PGM.G.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 3º da Portaria n.º 214/2018 – PGM/G, de 10 de dezembro de 2018.
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