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Revoga na íntegra a Ordem Interna nº 001/SMUL-G/2021, que autoriza servidores a tramitar processos de todas as unidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
Designa servidores para compor as Comissões de Licitação no âmbito da Subprefeitura da Sé.
Dispõe sobre a apuração da assiduidade para fins do cálculo do Prêmio de Desempenho Educacional 2023.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.933.001,77 (doze milhões, novecentos e trinta e três mil um reais e setenta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Cria o Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI com a finalidade de oferecer apoio técnico e operacional à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, na execução do Programa Pode Entrar, criado pela Lei nº 17.638, de 09 de setembro de 2021.
Regulamenta as práticas de teleassistência no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo e revoga a Portaria SMS nº 340/2020.
Dispõe sobre o Processo Seletivo de Preceptor dos Programas de Residência Médica no âmbito do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM.
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