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Constitui Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP no âmbito da Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha.
ALTERADO
Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria SGM nº 112, de 31 de março de 2022, que Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaboração de regulamentação da Lei 17.703, de 03 de novembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga o prazo estabelecido no caput do artigo 2º e caput e parágrafo 4º do artigo 6º da Portaria SMT/SETRAM/DTP nº 041/2023 para cumprimento do cronograma de cadastro de condutor e de veículos táxis e instalação no aplicativo SPTaxi na frota de táxi da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Revoga o Decreto nº 44.436, de 1º de março de 2004, que autorizou a permissão de uso, à Fundação CAFU, de área municipal situada entre as Ruas Serra dos Irmãos e Alves de Souza, Jardim Amália, Capão Redondo, nesta Capital, para implementação de equipamento comunitário voltado ao atendimento gratuito de crianças e adolescentes, nas áreas de assistência social, esporte, cultura e formação profissional.
Altera o artigo 1º do Decreto nº 61.228, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre a permissão de uso à título precário e oneroso ao Hospital Santa Paula, de espaço aéreo da Rua Alvorada com a Avenida Santo Amaro, Distrito de Pinheiros.
Regulamenta a Lei nº 17.321, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre normas de funcionamento dos zoológicos e similares situados no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 51.697, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, à Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD, de área municipal situada na Avenida Zaki Narchi, nº 357, Santana.
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI.
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