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Regulamenta a concessão do Prêmio de Produtividade de Desempenho instituído pela Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, e legislação subsequente.
ALTERADO
Cria e denomina o Parque Linear Ribeirão Oratório.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 46.489, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a realização, pela Secretaria Municipal de Serviços, dos serviços de limpeza urbana indivisíveis previstos nos artigos 23 e 24 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; revoga o Decreto nº 50.389, de 19 de janeiro de 2009.
REVOGADO(A)
Altera o Decreto n° 52.087, de 18 de janeiro de 2011, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011.
PRORROGA DESIGNACAO DE SERVIDOR, NA COORDENACAO DO GRUPO GESTOR INSTITUIDO PELA PI 3/10(SMSP) ADMINISTRACAO DA AREA "PATIO DO PARI" ATE 22/02/11.
Não informado
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO COORDENADOR DA COORDENADORIA SETORIAL DE ESTAGIOS-CSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS. REVOGA P 24/02(SJ)
PROCEDIMENTOS PARA HOMOLOGACOES DOS MODELOS DE VEICULOS PARA AS CATEGORIAS DE TAXI LUXO, ESPECIAL, COMUM, COMUM RADIO E ACESSIVEL.
Aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico - DAME Estimativa - do exercício de 2011 (ano-base 2010), por meio eletrônico, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Dispõe sobre denominação de escola municipal de ensino fundamental.
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