DECRETO Nº 52.103, DE 28 DE JANEIRO DE 2011

Dispõe sobre denominação de escola municipal de ensino fundamental.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o relevante trabalho desenvolvido pela Professora Célia Regina Andery Braga em prol da educação de crianças, jovens e adultos nas regiões de Guaianases e São Miguel,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Célia Regina Andery Braga a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Jardim Áurea, criada pelo Decreto nº 50.790, de 12 de agosto de 2009, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de janeiro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CELIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação - Substituta

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de janeiro de 2011.