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Delega competência ao Secretário Adjunto da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED para coordenar e supervisionar Servidoras Públicas responsáveis pelos assuntos da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida na COPA 2014.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera a composição da Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Contratados do Programa Serviço de Transporte Escolar Municipal Gratuito - CEJUTE 2 e dá outras providências.
REVOGADO(A)
DESIGNA/CESSA INTEGRANTES PARA COMISSAO DE EDIFICACOES E USO DO SOLO-CEUSO-BIENIO 2011/2012. OBS.: APOSTILA DA PORTARIA PARA CONSIGNAR REPRESENTANTES DA CEUSO.
Não informado
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DISCIPLINAR DE PRIMEIRO GRAU. REVOGA P 297/10(SMT/DTP).
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 52.054, de 29 de dezembro de 2010.
Altera o Decreto nº 43.494, de 21 de julho de 2003.
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Santa Cecília, necessário à implantação de programa habitacional.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE AVALIACAO DE DESEMPENHO DOS CONDUTORES DE TAXI-CADETAXI.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE ANALISE DOS PEDIDOS DE CREDENCIAMENTO DE CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES. REVOGA P 295/10(SMT/DTP).
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