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DISPOE SOBRE A VENDA DE PASSES EM LOTE, COM DESCONTO PARA O USUARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, MODALIDADE COMUM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A COMISSAO DE MAES, INSTITUIDA PELA PORT.8/85-AR/ST.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR RESOLUCOES E PROPOSTAS NO PRAZO ESTABELECIDO NA PORT.112/92-PREF, QUE CRIA GT INTERS. SOBRE CULTURA, CIDADANIA E SAUDE MENTAL.
AUTORIZA AFASTAMENTO C/DISPENSA DE PONTO DE UM ESPECIALISTA E UM PROFESSOR DE CADA EMEI QUE TENHAM PARTICIPADO DO ENCONTRO DOS EDUCADORES DAS EMEIS.
BAIXA NORMAS PARA CADASTRAMENTO DESCENTRALIZADO DOS SERVIDORES CONTRATADOS.
PROIBE A DIVULGACAO DE DADOS DO CADASTRO DO SERVIDOR PARA TERCEIROS, SENDO DE USO EXCLUSIVO DA PMSP E DO PROPRIO SERVIDOR.
DISPOE SOBRE AS ATRIBUICOES DA SECAO DE DOCUMENTACAO CIENTIFICA DO HSPM. OBS: NUMERACAO CONFORME RETIFICACAO DOM 060692,P.19
DESIGNA E CESSA DESIGNACAO DE SUPLENTE DO REPRESENTANTE DE SME PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-CPL-4 DA SECRETARIA.
REVOGADO(A)
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