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DESIGNA EM PRORROGACAO A PARTIR DE 03/04/2005 PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIPAIS - COMUV.
Não informado
Introduz alterações e acrescenta dispositivos às disposições gerais e transitórias à Lei Orgânica do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI UNIDADE DE EXECUCAO LOCAL-UEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA VIABILIZAR PROCEDIMENTOS PARA CELEBRACAO DOS TERMOS DE COOPERACAO.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.742.192,98, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 15.199,46, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 24.405,21, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 769.594,30, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 52.594,49, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04.
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL.
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