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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 245 de 3 de Abril de 1997

ALTERA E COMPLEMENTA A LEI 12268 DE 19/12/96.(JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 910/97(0509,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 377/97(0509,P.47)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIV. ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 618/97(0509,P.47)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL,TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 250/97(0509,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 244 de 3 de Abril de 1997

INSTITUI A SEMANA DE PREVENCAO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANA MARTINS)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 138/97(1508,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 346/97(1508,P.42)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 617/97(1508,P.42)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 791/97(1508,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 243 de 3 de Abril de 1997

PERMITE O EXECUTVO A CONCEDER O DIREITO DE DESCONTO DE 15% DO VALOR DO IPTU(IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) A TODA PESSOA FISICA OU JURIDICA QUE ADOTAR UMA ESCOLA OU CRECHE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1656/97(3112,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 974/98(2606,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 190/99(0904,P.64)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 242 de 3 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZACAO DE LUVAS DESCARTAVEIS POR FUNCIONARIOS QUE MANIPULAM TODO E QUALQUER TIPO DE ALIMENTO OU MATERIA-PRIMA NOS LATICINIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIA S.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 505/97(1306,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(130697,P.47)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 640/97(2606,P.45)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIV. ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1048/97(2309,P.60)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOC., E TRABALHO-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1206/97(2310,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA OBSTA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 241 de 3 de Abril de 1997

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA INTEGRAL AS PESSOAS PORTADORAS DO TRACO FALCIFORME OU ANEMIA FALCIFORME NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(CARLOS NEDER)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 010797,P.5-RAZOES DO VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 240 de 3 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIODE SAO PAULO,EM CUJO PASSEIO PUBLICO SITUADO NA TESTADA DO SEU IMOVEL HOUVER BOCA DE LOBO PARA CAPTACAO DE AGUAS PLUVIAIS;COLOCACAO SOBRE SUAS TAMPASDE CHAPA DE ACO REMOVIVEL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 592/97(2106,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 239 de 3 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO "PASSEIO A CAVALO POR SAO PAULO" NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 238 de 3 de Abril de 1997

AS CRECHES MUNICIPAIS TERAO SALAS DESTINADAS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(TONINHO PAIVA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 754/97(1608,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 237 de 3 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS PRESTADORES DE SERVICOS, PROPRIETARIOS DE CACAMBAS ESTATICAS COLETORAS DE ENTULHO E OUTROS MATERIAIS, INFORMAREM AO EXECUTIVO LOCAL ONDE SAO DESPEJADOS OS REFERIDOS ENTULHOS E MATERIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 66/98(0904,P.60)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 07/98(0904,P.60)-COMISSAO DE ADMINISTRACAOPUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1556/97(090498,P.60)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 423/98(0904,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 531/97(0904,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(090498,P.60)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 236 de 3 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE PERUAS E VEICULOSASSEMELHADOS, ATRAVES DA MODALIDADE DE LOTACAO, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.(SALIM CURIATI, CARLOS NEDER, JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO, VICENTE CANDIDO, ANA MARIA QUADROS E DALTON SILVANO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1150/97(1110,P.47)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • DOM 190997,P.51-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 724/97(2908,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1024/97(1909,P.51)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL