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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 4 de 4 de Abril de 1997

COMUNICA REGRAS E PRAZOS A SEREM OBSERVADOS PELOS EXPOSITORES DA FEIRA DA PRACA DA REPUBLICA E FEIRA PRACA DO DOCE E DO SALGADO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.791 de 3 de Abril de 1997

Dispõe sobre a exclusão de áreas munici­pais de permissões de uso outorgadas à Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 257 de 4 de Abril de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/FINS DE DESAPROPRIACAO,IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO GOULART)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 564/97(2106,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1094/98(0808,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 256 de 4 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE RENEGOCIACAO DE DIVIDAS DECORRENTES ATRASO NO PAGAMENTO DE P RESTACOES RELATIVAS A CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE UNIDADES RESIDENCIAIS CONSTRUIDAS PELA PREFEITURA E JA OBJETO DE MEDIDAS JUDICIAIS OU ADMINITRA- TIVAS PARA RETOMADA.(MARIA HELENA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(091099,P.1)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 29/98(1302,P.46)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 367/98(0304,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 976/97(1309,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 255 de 4 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE ABERTURA DE PRAZO DE 180 DIAS PARA POSSIBILITAR A REGULARIZACAO DE CONTRATOS DE UNIDADES RESIDENCIAIS CONSTRUIDAS E FINANCIADAS PELA PREFEITURA E TRANSFERIDAS A TERCEIROS PELO MUTUARIO ORIGINAL.(MARIA HELENA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(091299,P.5)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 254 de 4 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE LOTACAO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DITO SALIM)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 725/97(2908,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/DEVOLUCAO DA PROPOSITURA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 253 de 4 de Abril de 1997

REVOGA A LEI 6095, DE 06/11/1962 E O INCISO IV DO ARTIGO 1. DA LEI 7511, DE09/09/1970 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 532/97(1306,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1626/97(2012,P.63)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 34/98(1202,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 252 de 4 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL PELA REFORMA AGRARIA E URBANA.(C ARLOS NEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 716/97(0708,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 543/97(0708,P.42)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • DOM(070897,P.42)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 297/97(0708,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 251 de 4 de Abril de 1997

DENOMINA DE PRACA ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO, O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, DELIMITADO PELAS RUAS JOAO NOBREGA COLANGELO E CARMEN MIRANDA.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 203/97(2504,P.43)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 250 de 4 de Abril de 1997

CRIA A TAXA DE TURISMO, A SER RECOLHIDA POR HOTEIS QUE ACOLHEM TURISTAS ESTRANGEIROS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANIFERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 251/97(0105,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE