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  • Data

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 401 de 4 de Junho de 1993

CRIA O AUXILIO INVALIDEZ PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 670/93(2206,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 400 de 4 de Junho de 1993

DISPOE SOBRE A ISENCAO DE PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 399 de 4 de Junho de 1993

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA CESTA BASICA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1326/93(2309,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO
    • PARECER 1193/93(0309,P.24)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
    • DOM:030993,P.24 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 796/93(0307,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 896/93(1108,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL (RET:130893,P.51)

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 398 de 4 de Junho de 1993

APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA NO DISTRITO DE SAO LUCAS, REVOGA PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 5494/58, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL.195/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 621/93(1606,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1325/93(2309,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 397 de 4 de Junho de 1993

ALTERA A DENOMINACAO E A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.194/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1170/00(2110,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 877/00(0807,P.55)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 380/00(0505,P.156)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 669/93(2206,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 804/93(0508,P.30)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1009/93(2008,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 396 de 4 de Junho de 1993

DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ARTIGO 3 DA LEI 10032/85, COM A ALTERACAO INTRODUZIDA PELO ARTIGO 2 DA LEI 10236/86.(OF.ATL.193/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 751/93(0107,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE C/ADAPTACOES AO PL
    • PARECER 1401/93(2909,P.31)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES
    • DOM:290993,P.31 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1583/93(2010,P.27)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 395 de 4 de Junho de 1993

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM FRANQUEADOS AO CONSUMIDOR, A COZINHA E OUTRAS DEPENDENCIAS DE RESTAURANTES, HOTEIS E SIMILARES SEDIADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ZULAIE COBRA RIBEIRO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 668/93(2206,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1582/93(2010,P.27)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 394 de 4 de Junho de 1993

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DAS AREAS SITUADAS NOS BAIXOS DOS VIADUTOS E PONTES.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1581/93(2010,P.27)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1418/93(3009,P.54)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL - P/FAVORAVEL
    • DOM 010793,P.39-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 750/93(0107,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 393 de 4 de Junho de 1993

DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE TESTES ANTI-HIV, NOS EXAMES MEDICOS PARA ADMISSAO NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 392 de 4 de Junho de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE "ESCOLA DE ESPORTES" NOS CENTROS EDUCACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(COSME LOPES)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 749/93(0107,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1055/93(2508,P.43)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
    • DOM:250893,P.43 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1166/93(0209,P.32)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1697/93(0511,P.34)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO