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PROIBE O COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E ESTAMPIDO NOS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DO COMERCIO DE SAO PAULO.
Não informado
AUTORIZA A COMPRA E DISTRIBUICAO DE VALE-REFEICAO PARA UNIDADES DE SAR, DE ACORDO COM NORMAS E VALORES ESTABELECIDAS POR DEMAT COMO MEDIDA PROVISORIA,COMO ESPECIFICA.
DESIGNA MEMBRO PARA COMPOR COMISSAO INSTITUIDA PELA P 51/93-COMISSAO PARA ELABORAR UM SISTEMA UNICO DE BEM ESTAR SOCIAL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
COMUNICA A ALTERACAO DA COMISSAO DE AVALIACAO DE DESEMPENHO DAS UNIDADES QUE ESPECIFICA.
DESIGNA E CESSA DESIGNACAO DE MEMBROS DO CONVENIO SAO PAULO-OSAKA, CIDADES IRMAS, INSTITUIDO PELA P 219/69.
CONSTITUI GT PARA ANALISAR ALTERNATIVAS DE TRANSFORMACAO DA AREA DE PROPRIEDADE DA CIA.BRAS.CIMENTO PORTLAND PERUS,EM CENTRO DE CULTURA OPERARIA.
ALTERADO
CONSTITUI GT PARA PROMOVER ESTUDOS P/REGULAMENTACAO DA L 11318/92-QUE DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADEDE PUBLICACAO PELO EXECUTIVO, DE CRONORGRAMA FISICO-FINANCEIRO DAS OBRAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA.
DESIGNA E CESSA DESIGNACAO DE MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO,CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SAO PAULO-CONPRESP, CRIADO PELA L 10032/85 E ALTERADO PELA L 10236/86.
TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENQUADRADOS NO D 33129/93 QUE NAO ESTIVEREM RESPEITANDO O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DEVERAO SER AUTUADOS EM 2 FM'S, NOS TERMOS DO ART. 10 DA L 10205/86.
CONSTITUI GT PARA APRESENTAR RELATORIO CONCLUSIVO COM PROPOSTA PARA POLITICA DE ALIMENTACAO DOS SERVIDORES DE SAR.
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