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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 398 DE 4 DE JUNHO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 398 de 4 de Junho de 1993

APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA NO DISTRITO DE SAO LUCAS, REVOGA PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 5494/58, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL.195/93)

Alterações

L 11591/94-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 621/93(1606,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 1325/93(2309,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR