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Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 213/15
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões do Veto Projeto de Lei nº 212/15
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 715/13.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 172/15.
Altera a Lei nº 14.472, de 10 de julho de 2007, para acrescentar art. 9º-A, que dispõe sobre a comemoração ao Dia da Bandeira do Brasil na Rede Municipal de Educação na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais.
Dispõe sobre a implantação de cadastro ou outras formas de identificação dos veículos isentos da observância do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, previsto na Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.
Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito “Aedes aegypti” na Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão do Mercado Municipal Santo Amaro e do Sacolão Santo Amaro, no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
Institui o Plano de Movimentação de Auditores-Fiscais de Tributos Municipais lotados na Subsecretaria da Receita Municipal para o exercício de 2018.
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