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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 311 de 29 de Junho de 1991

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NO CASO DE MORTE DA ESPOSA OU COMPANHEIRA PARTURIENTE, COM A SOBREVIDA DA CRIANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.248/91)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1033/91(0409,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1175/91(1909,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 839/91(1408,P.68)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 211 de 29 de Junho de 1991

CONSTITUI GT PARA DESENVOLVER ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTA CONCLUSIVA DO INDICE A SER UTILIZADO P/CORRECAO DOS PAGAMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETUADOS COM ATRASO.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 210 de 29 de Junho de 1991

DESIGNA SERVIDORES PARA A IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA EDUCATIVO DO JARDIM DAMASCENO, EM EXECUCAO NA AR-FREGUESIA DO O.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 2 de 29 de Junho de 1991

SME/SVP/SSO CONSTITUI GT PARA ANALISAR O CUSTO DOS EMPREENDIMENTOS EXECUTADOS PELO EDIF/SSO PARA SME, REVISAR OS CRITERIOS PARA REFORMA DE ESCOLAS E PROPOR MEDIDAS DE REDUCAO DO CUSTO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 102 de 29 de Junho de 1991

DELEGA COMPETENCIA DO CHEFE DE GABINETE PARA AUTORIZAR UTILIZACAO DE ATAS DE REGISTRO DE PRECOS E DISPENSA DE LICITACAO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.923 de 17 de Julho de 1991

ALTERA E COMPLEMENTA A PORT.1402/82 E ESTENDE AS INDUSTRIAS EXTRATIVAS , NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, AS NORMAS ALI ESTABELECIDAS.
  • Situação

    Não informado
    • P 326/92(SAR)-ANALISE PEDIDOS DE LICENCA INDUSTRIAS EXTRATIVAS REGULAMENTADA P/PORTARIA-ATRIBUICAO
    • P 2489/91 (SAR)-DISPOE SOBRE O LAUDO TECNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA

RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO Nº 1 de 29 de Junho de 1991

ALTERA OS ITENS I E II DA INSTRUCAO 1/86; ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS RELATIVOS A LICITACOES, CONTRATOS, ORDEM DE EXECUCAO DE SERVICOS, NOTAS DE EMPENHO, CONVENIOS, ETC. AO TRIBUNAL DE CONTAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.869 de 27 de Junho de 1991

DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO 28146/89, MODIFICADO PELO D 28694/90.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.017 de 27 de Junho de 1991

APROVA TRACADA DE FAIXA DE TERRENO NO 22 SUBDISTRITO-TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 108/91

LEI Nº 11.015 de 27 de Junho de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PARQUE DA VILA GUILHERME, DESTINADO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, ECOLOGICAS DA POPULACAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (PL 391/90) RETIFICACAO: DOM 200891,P.2
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 391/90