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  • Data

DECRETO Nº 29.877 de 1 de Julho de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$6.626.082,75, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.876 de 1 de Julho de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$23.632.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.875 de 1 de Julho de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$30.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.874 de 1 de Julho de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 250.000.000,00 DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.021 de 1 de Julho de 1991

TORNA OBRIGATORIO, NOS CARDAPIOS DOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A EXPLICACAO EM LINGUA PORTUGUESA DAS REFEICOES OFERECIDAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 91/92-ALTERA ART.2. "CAPUT" DA LEI-MULTA DE 2 UFM
    • PL 1133/97-REVOGA A LEI
    • PL 111/91

LEI Nº 11.020 de 1 de Julho de 1991

DENOMINA IRMA BOAVENTURA ANNA MORA A RUA PARTICULAR, CADLOG 69007-4, CIDADENITRO OPERARIA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 42/90

LEI Nº 11.019 de 1 de Julho de 1991

DENOMINA MARTINA LEON DE HUAMANI A RUA PARTICULAR, COM INICIO A RUA DR. AURELIANO BARREIROS E FINAL NO RIO JACU, DISTRITO DE ITAQUERA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 540/89

LEI Nº 11.018 de 1 de Julho de 1991

INSTITUI A SEMANA DE EDUCACAO E ORIENTACAO DE TRANSITO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • PL 605/89

PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 90.207 de 2 de Julho de 1991

DISPOE SOBRE O MANIFESTO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM-PGM, DIANTE DA NOTICIA VEICULADA NA IMPRENSA DANDO CONTA DE INSTAURACAO PELO DECON, DE INQUERITO POLICIAL, POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATACAO, PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, DE EMPRESA DE PUBLICIDADE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 59 de 2 de Julho de 1991

DISPOE SOBRE O TEMPO DE SERVICO PRESTADO JUNTO AO ANTIGO MOBRAL; ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO A PROCED P/JUSTIFICACAO ADMINISTRATIVA.
  • Situação

    Não informado