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ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 3 de 19 de Fevereiro de 2000

CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE MEDICAMENTOS.
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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/GCM Nº 2 de 19 de Fevereiro de 2000

DESIGNA INSTRUTORES P/ O CURSO DE FORMACAO DE 2. INSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL.
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DECRETO Nº 39.084 de 17 de Fevereiro de 2000

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 15436, DE 31 DE OUTUBRODE 1978.
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DECRETO Nº 39.081 de 17 de Fevereiro de 2000

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO COMUNITARIO NOSSA SENHORA APARECIDA DO JARDIM PERI.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.080 de 17 de Fevereiro de 2000

FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL CAMPANHA GAUCHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

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DECRETO Nº 39.079 de 17 de Fevereiro de 2000

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, SITUADOS NOS DISTRITOS DE ARICANDUVA E CIDADE LIDER, NECESSARIOSA CONSTRUCAO DE PASSARELA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

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DECRETO Nº 39.077 de 17 de Fevereiro de 2000

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 37483, DE 18 DE JUNHO DE 1998.
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DECRETO Nº 39.076 de 17 de Fevereiro de 2000

DENOMINA PRACA ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE, CULTURA E HISTORIA O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO MORUMBI.
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DECRETO Nº 39.075 de 17 de Fevereiro de 2000

DENOMINA PRACA DECIO PIAGENTINI O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA BELA VISTA.
  • Situação

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DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.902 de 18 de Fevereiro de 2000

ACOLHE AS CONCLUSOES DO GT QUE ESTUDOU AS REPERCUSSOES DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20 - REFORMA PREVIDENCIARIA. (PROCESSO 1999-0.074.296-6)
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