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Altera a composição das Comissões Permanentes de Licitação, Serviços e Compras CPLSC, da Procuradoria Geral do Município, instituída pela Portaria 27/SNJ/2011.
REVOGADO(A)
Designa Assessora Técnica para responder pela Coordenação do Núcleo Técnico de Gestão Ambiental NTGA/SMSU.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nomeia a comissão de renegociação dos contratos do DPH e do DAHSP.
Nomeia e cessa servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha.
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica para a Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo, destinando-os à consecução dos objetivos previstos no Decreto nº 51.190, de 20 de janeiro de 2010.
Nomeia servidores para comporem a equipe de apoio de pregão da Subprefeitura da Casa Verde/ Cachoeirinha.
Altera a Portaria SF 63/2010, que constitui Grupo de Trabalho para execução do procedimento de homologação dos serviços e produtos desenvolvidos no âmbito do Projeto SOF Sistema de Orçamento e Finança.
Altera os artigos 1º e 2º da Portaria SF 85/2009, com as alterações introduzidas pelas Portarias SF 22/2012 e 78/2012.
Cria o Grupo de Trabalho de Conectividade e Inclusão Digital com o objetivo de definir o melhor modelo para a imediata implantação de pontos públicos de acesso à Internet para uso livre e gratuito pela população em praças, logradouros e parques do Município.
Determina que as mercadorias apreendidas pelo GGI-M nas operações de combate à pirataria deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade da Secretaria Municipal de Seguranã Urbana até que sejam devidamente periciadas.
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