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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 39 de 24 de Junho de 1992

DISCIPLINA OS PEDIDOS DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES CANDIDATOS AS ELEICOES MUNICIPAIS DE 031092.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 357 de 24 de Junho de 1992

AS UBS MUNICIPAIS NAO TEM OBRIGACAO DE REALIZAR EXAMES MEDICOS P/FINS DE EDUCACAO FISICA, POIS O MESMO FOI ABOLIDO EM 130389. AS ESCOLAS ESTADUAIS QUE O EXIGIREM DEVERAO ENCAMINHA-LOS P/AS UBS ESTADUAIS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/ARS-1 Nº 32 de 24 de Junho de 1992

DESIGNA REPRESENTANTES P/COMISSAO REGIONAL PREVENCAO E COMBATE AO COLERA DA REGIAO CENTRAL, DOS ORGAOS E ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.747 de 23 de Junho de 1992

Regulamenta os parágrafos 2º e 3º do artigo 2º da Lei nº 8.383, de 19 de abril de 1976, acrescidos pela Lei nº 11.172, de 7 de abril de 1992.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 31.746 de 22 de Junho de 1992

APROVA A "DESCRICAO DE CARGO" PARA AS CLASSES DE OPERADOR DE PISCINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.745 de 22 de Junho de 1992

DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.744 de 22 de Junho de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.683.345.000,00, DE ACORDO COM ALEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.743 de 22 de Junho de 1992

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE PONTE RASA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 96 de 23 de Junho de 1992

CONSIDERA HABILITADOS PROCURADORES QUE ESPECIFICA PARA EXERCER A CURADORIA DE HERANCAS JACENTES.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.306 de 23 de Junho de 1992

AUTORIZA A ELABORACAO DE PL PARA REGULAMENTAR O ART.103 DA LOM-ATUALIZACAO MONETARIA DAS CONSIGNACOES REPASSADAS COM ATRASO AO IPREM.
  • Situação

    Não informado