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Institui o Grupo de Trabalho Multidisciplinar responsável pela análise das propostas do Programa de Conscientização Ambiental e dá outras providências.
ALTERADO
Altera a Portaria 1.723, de 17 de setembro de 2015, que constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor diretrizes, padronizar os insumos a serem disponibilizados e normatizar os procedimentos para aquisição de órteses e próteses no âmbito da gestão municipal do SUS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Suspende a Emissão de Certificado de Registro Municipal de Pessoas Físicas e Jurídicas para exploração da atividade econômica de transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Indica os administradores locais do SEI Sistema Eletrônico de Informações, da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Permanente para atuar nas diversas modalidades de Licitações desta Subprefeitura.
Dispõe sobre a denominação de centro de educação infantil.
Transfere o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Butantã – CRSANS-BT da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 689/13
Regulamenta os artigos 14 a 22 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que dispõem sobre a criação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 559/15
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