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Institui Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação Guaianases.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidora para exercer a função de Diretora Nacional do Projeto BRA/23/003, firmado entre a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores conforme especifica.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a aplicação das disposições de parcelamento, uso e ocupação do solo ao contribuinte que especifica.
Dispõe sobre a divulgação do Programa Tem Saída, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no último domingo de abril, o Dia Sem Wi-Fi, no Calendário Oficial do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Constitui o Grupo de Planejamento – GP, para preparar as instruções e o cronograma de trabalho para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Munícipio) para o quadriênio 2022-2025, no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes
Regimento Interno da Comissão Técnica de Análise (CTA) da Zona Especial de Preservação Cultural – Área de Proteção Cultural (ZEPEC-APC), constituída no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura conforme competências introduzidas pelo Decreto no 56.725 de 16 de dezembro de 2015.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
Designa servidores para atuação como Agente de Contratação/Pregoeiro, respectivos(as) suplentes e equipe de apoio, da Secretaria Municipal de Justiça e dá outras providências.
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