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CESSA OS EFEITOS DA P 83/05(SGM)-CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR MODIFICACOES DA LEGISLACAO MUNICIPAL RELATIVA AO INSTITUTO REVISAO ADMINISTRATIVA MATERIA DISCIPLINAR.
Não informado
ALTERA P 979/10(SME) QUE CONSTITUI COMISSAO PARA RECEBIMENTO/FISCALIZACAO UNIFORMES/MATERIAIS DIDATICOS.
ALTERADO
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, o lote com contribuinte n° 015.058.0037-4 pertence a zona de uso PI ZCLb da Av. Brigadeiro Faria Lima.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, o lote com contribuinte n° 067.244.0015-5 pertence a zona de uso JT ZCPb/01.
Determina que, oara fins de uso e ocupação do solo, para o lote com contribuinte n° 162.036.0006-6 as características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação, os recuos a serem observados, os demais parâmetros e restrições são os da zona de uso SO ZM-3a/01.
Aprova a alteração da Cláusula 9ª do contrato social da empresa pública São Paulo Obras - SP-Obras, constante do Anexo II integrante do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010.
Regulamenta a Lei nº 15.095, de 4 de janeiro de 2010, que acresce o item 9.4.5 ao Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992.
Delega ao Diretor do Departamento de Edificações da SIURB poderes que especifica.
REVOGADO(A)
NOMEIA/DESIGNA REPRESENTANTE DE ENTIDADE DAS JARIS QUE ESPECIFICA.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE AMBULANTES. REVOGA P 4/03(SMSP/SP/CS).
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