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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.497.460,52 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.713.244,39 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 967.758,14 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 81.567,20 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.143.263,62 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.365.463,88 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Atribui à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-Regula a gestão, a fiscalização, a regulação e o acompanhamento do Contrato de Concessão nº 001/SVMA/2025 e dos demais instrumentos de delegação relativos ao Parque Municipal Campo de Marte, nos termos do art. 3º da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, bem como institui a Comissão Especial de Transição Institucional do Parque Municipal Campo de Marte – CETIPMCM.
Designa pontos focais para atuarem como administradores locais do Sistema Administrativo de Gerenciamento de Colegiados – SIAGC, instituído pela Secretaria Municipal de Gestão.
Institui a Rede de Planejamento da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais no quadriênio 2026-2029.
Institui o Comitê de Governança das Políticas Locais – CGPL no âmbito da Subprefeitura Parelheiros, nos termos do Decreto Municipal n° 62.763/2023.
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