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Estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação do Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos e cria a Área de Intervenção Urbana correspondente.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 429.596,15 (Quatrocentos e Vinte e Nove Mil e Quinhentos e Noventa e Seis Reais e Quinze Centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.930.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, em decorrência das paralisações dos serviços de transporte de passageiros prestados pelo Metrô nos dias 23 e 24/03/2023.
Designa os seguintes servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Relações Internacionais - EDOC/SMRI.
Dispõe sobre o Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde e dá outras providências.
Altera a Lei nº 17.095, de 23 de maio de 2019, para incluir a colocação de argolas ou barras de aço fixadas ao solo, nos bolsões de estacionamento para motocicletas.
Denomina Praça Sérgio Bertoni o logradouro que especifica, localizado no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.
Aprova Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Jurubatuba, em atendimento ao inciso III do § 3º do art. 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014; cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Designa pregoeiros e equipe de apoio para pregão presencial, no âmbito da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP.
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