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PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 77 de 21 de Junho de 2023

Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 44 de 21 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional de R$ 38.085,54 (trinta e oito mil oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES Nº 29 de 21 de Junho de 2023

Constitui comissão para processamento das propostas de doação e comodato no âmbito de Chamamento Público Geral, Chamamentos Públicos Específicos ou Manifestações de Interesse, nos termos do Decreto nº 58.102/2018.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS - SUB/SM Nº 21 de 21 de Junho de 2023

Constitui Comissão Permanente de Apuração Preliminar no âmbito da Subprefeitura de São Mateus.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO - SUB/SA Nº 17 de 21 de Junho de 2023

Altera a Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Santo Amaro.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA Nº 14 de 21 de Junho de 2023

Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.496 de 20 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.885.861,39 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.495 de 20 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.906.689,84 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.494 de 20 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.599.783,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.493 de 20 de Junho de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.393.495,16 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA