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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 401 de 18 de Dezembro de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, A AREA MUNICIPAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JULIETA ESPIRITO SANTO PINHEIRO E DIONISIO PEDRELLINI, ASOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM OLIMPIA.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 400 de 18 de Dezembro de 1992

PROIBE A UTILIZACAO DE VIAS PUBLICAS LOCALIZADAS EM ZONAS ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS PARA A APRENDIZAGEM DE CONDUCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES.(NELSON GUERRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 573/96(1904,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 398 de 18 de Dezembro de 1992

DENOMINA "THIAGO CRUZ" A TRAVESSA B LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOAO SOUTO MAIOR E RUA ARAUACA, NO BAIRRO VL. MEDEIROS, DISTRITO DE VL. MEDEIROS.(USHITARO KAMIA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 397 de 18 de Dezembro de 1992

DISPOE SOBRE A CIRCULACAO DE VEICULOS DE GRANDES DIMENSOES E DAQUELES COM CARGA PERIGOSA NA AREA URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(IREDE CARDOSO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 396 de 18 de Dezembro de 1992

IMPLANTACAO DE "ZONAS ESPECIAIS DE LIVRE FREQUENCIA" PARA CONSTROLAR, ORIENTAR, FISCALIZAR E INSTRUIR A PRATICA SAUDAVEL DO SEXO.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 113/93(0704,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 395 de 18 de Dezembro de 1992

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTACAO DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E PROFISSIONALIZANTES, DURANTE O PERIODO DE FERIAS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA REDE MUNICIPAL.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 13.101 de 18 de Dezembro de 1992

REVOGA OS ITENS 14.1 E 14.2 DA P 13039/92(SME)-PROFESSORES REMOVIDOS, DEVERAO APRESENTAR FICHA DE PONTUACAO NA ESCOLA DE DESTINO ATE 2212, A NAO APRESENTACAO DO DOCUMENTO, ACARRETARA A NAO INCLUSAO NA RESPECTIVA CLASSIFICACAOFICANDO O MESMO NO FINAL DA ESCALA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 13.100 de 18 de Dezembro de 1992

ACRESCENTA AO ITEM I DA PORT.11837/SME/92-CRIACAO CENTROS DE APOIO E PROJETOS SME REFERENTE AO NAE-7 A EMPG WASHINGTON VITA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 1.023 de 18 de Dezembro de 1992

FUNCIONAMENTO DA ORQUESTRA SINFONICA DA COORDENADORIA DAS UNIDADES DE INICIIACAO ARTISTICA, DO DPTO DE TEATROS-SMC, NA ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA PASSANDO A INTEGRAR O PROJETO DIDATICO MUSICAL DA REFERIDA ESCOLA E O CEMJ.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 1.022 de 18 de Dezembro de 1992

IMPLANTA UM CENTRO EXPERIMENTAL DE MUSICA JOVEM-CEMJ, DESTINADO A PRODUCAO E DIFUSAO DO TALENTO DO JOVEM MUSICO/SUBORDINADO AO DEPARTAMENTO DE TEATROS-SMC.
  • Situação

    Não informado