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DECRETO Nº 32.839 de 17 de Dezembro de 1992

DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 32.838 de 17 de Dezembro de 1992

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.310 de 17 de Dezembro de 1992

PROIBE A EXIGENCIA DE: TESTES DE QUALQUER NATUREZA, PARA DIAGNOSTICAR GRAVIDEZ, BEM COMO DECLARACOES COMPROVANDO ESTERILIZACAO, NOS PROCESSOS DE SELECAO PARA OBTENCAO DE EMPREGO.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 98/89
    • PL 1134/97-REVOGA A LEI

LEI Nº 11.309 de 17 de Dezembro de 1992

FICA O EXECUTIVO OBRIGADO, ATRAVES DE SECRETARIAS E UNIDADES QUE A COMPOEM,A AFIXAR MENSALMENTE E EM LOCAL VISIVEL AO PUBLICO, O RELATORIO DE SUAS ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 84/91
    • PL 1129/97-REVOGA A LEI

LEI Nº 11.308 de 17 de Dezembro de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE E ONDE RESIDAM APOSENTADOS DE BAIXA RENDA, QUE RECEBAM ATE TRES SALARIOS MINIMOS MENSAIS.
  • Situação

    Não informado
    • PL 61/94-ALTERA ART.1 DA LEI
    • PL 713/93-REVOGA A LEI
    • PL 64/93(CAMARA)-ALTERA ART.1 DA LEI
    • P 152/93(SF)-PROCEDIMENTOS APOSENTADOS P/REQUERER JTO.AO RI ISENCAO IPTU CONFORME LEI
    • PL 45/91
    • PL 35/93(CAMARA)-PUBLICIDADE/FORMA DESPACHOS AUTORADMINISTRATIVAS Q/EFETIVAREM ISENCAO IPTU-APOSENTA

PUBLICAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 91.812 de 18 de Dezembro de 1992

PAGAMENTO DO 13. SALARIO SERA REALIZADO DIA 211292.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 91.812 de 18 de Dezembro de 1992

DIVULGA LISTAGEM DOS CANDIDATOS AO CONCURSO DE ACESSO PARA O PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS VAGOS DE BIBLIOTECARIO II, III E IV.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 79 de 17 de Dezembro de 1992

INSTITUI A NORMA P/RECEBIMENTO E CONTROLE DE QUALIDADE DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS, AMBITO DA ADMINISTRACAO DIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 649 de 17 de Dezembro de 1992

Estabelece normas p/convenios funerarios firmados p/fm com diversas entidades.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 402 de 18 de Dezembro de 1992

CONCEDE INCENTIVO FISCAL A PROFISSIONAL HABILITADO PELA ASSISTENCIA TECNICAPROFISSIONAL NA CONSTRUCAO DE MORADIA ECONOMICA.(ANDRADE FIGUEIRA)
  • Situação

    Não informado